O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida, tradicionalmente editada ao final do ano, prevê o perdão de penas para pessoas presas que atendam a critérios legais específicos.

Uma visitante foi flagrada tentando entrar com drogas no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após ser submetida à revista eletrônica realizada por meio do BodyScan. O caso aconteceu na quinta-feira (18) e resultou na apreensão do material ilícito e na condução da mulher à delegacia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A unidade é a mesma onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres.

O sindicato que representa os policiais penais e servidores do sistema prisional da Bahia convocou uma paralisação em protesto contra declarações do secretário da pasta, que teria classificado como “facilitação” as fugas registradas nas unidades prisionais. A categoria considera as falas ofensivas e acusa o gestor de “caluniosas e humilhantes”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode reduzir parte da pena por meio de um programa de leitura oferecido no sistema prisional do Distrito Federal. O benefício também está disponível para outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da articulação golpista, que cumprem pena na capital federal.

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, foi alvo, nesta quinta-feira (30), de uma operação integrada das forças de segurança com foco no combate ao crime organizado. A ação, chamada de Impactus, tem o objetivo de apreender materiais ilícitos, como drogas e celulares, além de outros objetos proibidos em poder dos detentos.

A Bahia ocupa a última posição no ranking nacional de elucidação de homicídios, com apenas 13% de resolutividade, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, divulgada pelo Instituto Sou da Paz. O levantamento revela que o estado solucionou 572 dos 4.461 assassinatos registrados em 2023, o que representa 11% dos casos naquele ano e apenas 2% até o fim de 2024.

Na manhã desta quinta-feira (28), foi deflagrada a Operação Molon Labe no Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia. A ação integrada reúne equipes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de diversas forças policiais, com o objetivo de readequar rotinas administrativas e operacionais do presídio e combater o crime organizado.

As visitas no Pavilhão II da Cadeia Pública de Salvador (CPSA), localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, foram suspensas por uma semana devido a um surto de catapora identificado na unidade.

O major Almir Filho, do Batalhão de Guardas (BG), foi preso na manhã desta segunda-feira (4) após ser flagrado tentando entregar um celular a um detento da Cadeia Pública, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.