Anunciado pelo ministro da Justiça Sergio Moro como saída para contornar a escassez de recursos na pasta e reduzir a superlotação do sistema prisional, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) continua subutilizado.

O secretário Municipal de Serviços Públicos de Santo Antônio de Jesus falou sobre os caminhos que a gestão está buscando para sanar o problema da superlotação no cemitério municipal. Segundo o secretário, já há um plano de ação montado que deve ser posto em prática dentro de 45 dias,

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha. A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação.