O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido do Estado da Bahia e suspendeu a liminar que determinou a transferência de dois presos custodiados com Covid-19 no Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana. A transferência foi autorizada pela Justiça a partir de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A transferência, de acordo com a liminar, deveria ocorrer sob pena de multa diária de R$ 7 mil.

A Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho de 2020. Os parcelamentos são referentes aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O governo do estado incluiu mais 17 municípios baianos com transporte intermunicipal suspenso. O decreto, publicado neste sábado (6), tem validade a partir deste domingo (7).

Uma liminar suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste, que votaria o pedido de afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira. A sessão ocorreria no final da tarde desta terça-feira (12). Segundo o Blog do Marcos Frahm, a decisão judicial que suspendeu a sessão atendeu um mandado de segurança requerido por vereadores aliados do prefeito: Ramon Fernandes, Lignaldo Lopes, Jakson Roberto, José Simões, Eliezer Filho, Márcio Melo e Valdemir Braga.

O transporte intermunicipal será suspenso em Abaíra, Governador Mangabeira, Ibirapitanga, Ituberá, Jussari, Jussiape, Nazaré, Nordestina, Nova Soure, Pau Brasil, Pilão Arcado, Pojuca, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Santo Antônio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, Saubara, Serra do Ramalho, Serrinha e Várzea Nova a partir desta quarta-feira (6).

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, suspendeu a interdição parcial do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A medida, publicada nesta segunda-feira (4), libera o espaço que havia sido interditado pelo juiz da Comarca local após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O magistrado tinha determinado a suspensão por 90 dias.

O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu hoje (29) a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A suspensão atendeu a um pedido do PDT, que protocolou um mandado de segurança contra o ato do Poder Executivo.

Uma nova lista com 12 municípios baianos passa a ter o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (29). Em decreto desta terça-feira (28), foram incluídas Caetanos e Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste; Caldeirão Grande, no Piemonte Norte do Itapicuru; Camamu, Gandu e Nilo Peçanha; no Baixo Sul; Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos, no oeste; Laje e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá; Santaluz, na região sisaleira; e Ubaitaba, no sul. A medida publicada pelo governador Rui Costa pretende conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia.

A Prefeitura de Feira de Santana suspendeu temporariamente a gratuidade do transporte público para idosos em horários de pico, bem como pessoas com deficiências ou portadores de enfermidades. O decreto passa a valer a partir de terça-feira (7).

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o pagamento da dívida de R$ 5,5 bilhões da Bahia com a União. A decisão partiu do ministro do STF Alexandre Moraes, nesta segunda-feira (23), e atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recursos do Estado.