O prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Elmo Vaz, se defendeu sobre a posição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que rejeitou as contas do gestor de 2018. A Corte ainda aplicou multa de R$ 10 mil devido a abertura de créditos suplementares acima do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na tarde de ontem (19), um habeas corpus do ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, Mário Negromonte, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva.

O prefeito de Ichu, na região sisaleira, Carlos Santiago de Almeida, teve as contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da Corte aprovaram a aplicação de R$ 41,1 mil em multas. As falhas foram constatadas na extrapolação de gastos com pessoal.

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada em R$ 10 mil por aplicar irregularmente precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] via Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. Em sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também autorizou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.

O ex-prefeito de Encruzilhada, no sudoeste baiano, Alcides Pereira Ferraz, teve as contas da gestão de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Ferraz também terá de pagar R$ 42 mil em multas.

O prefeito de Itaetê, na Chapada Diamantina, Valdes de Brito Souza, foi multado em R$ 10 mil por ter contraídos despesas “excessivas” para realizar festas durante vigência de decreto de emergência por estiagem. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou, na sessão de ontem (3), ao prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho (PDT), o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.268 pela participação de um evento do Instituto Tiradentes.

O ex-prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal, terá de devolver, com recursos próprios, R$ 2,5 milhões. Em sessão desta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia de março de 2007 a janeiro de 2008

A prefeita de Caatiba, no Médio Sudoeste, Maria Tânia Ribeiro de Souza terá de devolver, com recursos da gestão, cerca de R$ 1,9 milhão não aplicado na educação local. A soma deve ser remetida para a conta do Fundef [verba federal para educação básica]. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, Cézar Santos Magalhães, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou multa de R$ 3 mil em razão de suposta concessão de diárias em favor do próprio Magalhães e do então tesoureiro da Câmara, José Reis de Souza.