O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores do estado. A decisão, tomada no dia 26 de fevereiro, refere-se à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício que visa indenizar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que um condomínio não é responsável por furtos ocorridos em suas áreas comuns se não estiver previsto expressamente em sua convenção ou regimento interno. A decisão foi tomada no curso de uma ação de um morador que pedia indenização de um condomínio por um furto em seu apartamento.