O Cartório de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus, por meio de seu titular afastado, Horlei Santana Ribeiro, divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às informações divulgadas após a correição realizada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação resultou no afastamento cautelar do tabelião e na instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Uma correição ordinária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resultou no afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus. A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, também determinou a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar graves irregularidades na gestão do cartório.

O Projeto TJBA Mais Perto fará sua próxima parada em Santo Antônio de Jesus, a 208 quilômetros de Salvador. Nos dias 15 e 16 de maio, a comitiva que inclui a Presidência, outros Desembargadores e unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia vai compartilhar serviços e informações com a comunidade local no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou uma nova cartilha intitulada “Eu fui denunciado e agora?” para esclarecer os direitos e deveres de homens envolvidos em casos de violência doméstica. A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de oferecer informações detalhadas sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações legais.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dará um importante passo no fortalecimento da justiça criminal na Comarca de Santo Antônio de Jesus com a instalação da 2ª Vara Criminal, a instalação ocorrerá nesta segunda-feira (16), às 16h, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima. A nova unidade visa otimizar o julgamento de processos criminais e proporcionar mais agilidade e eficiência ao sistema judiciário local.

A candidata à presidência da OAB-BA Ana Patrícia, da chapa Muda OAB 52, apresentou como eixo central de sua campanha o “Pacto pela Justiça na Bahia”, uma proposta que visa transformar o sistema judiciário estadual em um modelo mais eficiente e acessível. A iniciativa parte de críticas da falta de juízes, servidores, e especialmente ao funcionamento dos cartórios integrados, que têm sido alvo de insatisfação por parte da advocacia.

A ação foi movida pela APLB Sindicato, que representa a categoria, após a prefeitura afirmar que não teria condições de arcar com o aumento nos vencimentos dos docentes.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, por decisão unânime, que uma mulher grávida de um feto com má-formação tenha acesso ao aborto legal. O feto não tem chances de sobreviver fora do útero.

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), recebeu o Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma visita institucional. O encontro teve como um dos principais objetivos discutir assuntos de relevância institucional e judicial, com foco especial na situação de Santo Antônio de Jesus.