A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.

Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo, por meio de suas sedes na capital e em Campinas. Foram 402 inquéritos civis abertos para apurar os fatos denunciados e 164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manifestou preocupação com a possibilidade do aumento do trabalho escravo no estado. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a Lista Suja, cinco são da área urbana.

Uma mulher em Santo Antônio de Jesus, o Recôncavo, foi condenada por acusação de trabalho escravo doméstico. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlinda Pinheiro de Souza Santos manteve a empregada trabalhando sem remuneração por mais de 35 anos. Por conta disso, a juíza substituta da Vara do Trabalho Paula Leal Lordelo determinou à patroa o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil. O valor se refere a danos morais, verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O estado da Bahia tem 13 empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo do governo federal, conforme informou, na segunda-feira (13), o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

Vinte e um trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo na Bahia, durante o ano de 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Deste total, nove são venezuelanos.

Tradicional festa do interior da Bahia, a Vaquejada de Serrinha foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo, divulgada na última semana pelo Ministério da Economia (leia aqui). A nova relação afirma que 28 empregadores que foram autuados por submeter 288 trabalhadores à escravidão contemporânea.

Auditores Fiscais do Trabalho identificaram um grupo de trabalhadores sendo explorados na região do Platô de Irecê. A operação aconteceu entre os dias 23 e 27 de setembro e constatou situações de trabalho extremamente precárias, tanto nas colheitas quanto nos galpões de beneficiamento

Um estudo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia notou que quase mil crianças e adolescentes vítimas de trabalho escravo foram resgatadas nos últimos 15 anos.

Dezoito trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão foram resgatados por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (16), na BR-101, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (17).