A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a Covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ampliou, a partir desta terça-feira (20), os trabalhos presenciais. No entanto, as sessões do plenário e das câmaras de julgamento permanecerão sendo realizadas de forma virtual, com transmissão online. Ato assinado pelo presidente da Corte de Contas, Gildásio Penedo Filho, determinou o funcionamento presencial de 50% do pessoal lotado nas unidades, das 8h30 às 18h, nos dias de segunda-feira a quinta-feira, e de 8h às 13h nas sextas-feiras.

Mesmo após a entrada em vigor da lei que obriga empresas a colocar funcionárias grávidas em regime de teletrabalho, empregadores estão mantendo as gestantes em trabalho presencial. A advogada Thaís Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, relata que foi procurada por trabalhadoras ainda que não foram afastadas do ambiente de trabalho.

O governo federal autorizou o retorno dos servidores da União ao trabalho presencial. Os critérios específicos ficarão por conta de cada órgão, mas o Ministério da Economia estabeleceu regras, como a ocupação de somente 50% dos prédios, flexibilização de horários e empregados que poderão continuar a exercer as atividades de casa.

Os servidores da Justiça do Trabalho na Bahia podem decretar uma greve sanitária, nos mesmos moldes decretados pelos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Na última semana, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) discutiu com os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) o retorno ao trabalho presencial.

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vão retomar gradativamente, em pelo menos três etapas, o trabalho presencial na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. A primeira etapa deste processo vai começar no próximo dia 30. As sessões de julgamento no Pleno e nas duas Câmaras do tribunal, no entanto, continuarão a ser realizadas por meio eletrônico até que as autoridades de saúde declarem o fim da pandemia e do período de emergência sanitária. Até lá, também os servidores e servidoras que integram os grupos de risco da pandemia – aqueles com mais de 60 anos, e ou que sofrem com comorbidades; ou que estejam grávidas – serão mantidos em regime de teletrabalho.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado.