A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última sexta-feira (1º), um ofício junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando a criação de uma regulamentação nacional para a adoção de cotas destinadas a pessoas trans e travestis no ensino superior brasileiro. A iniciativa responde ao aumento de decisões judiciais que colocam em risco políticas afirmativas já implementadas em diversas instituições públicas.

Os ministros do STF formaram maioria para que a pessoa trans receba o tratamento em conformidade com o gênero que se identifica

A Bahia aparece como o segundo estado do Brasil que mais mata pessoas transexuais e travestis no relatório de 2021 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nesta sexta-feira (28). Segundo o documento, 13 assassinatos da categoria foram registrados no ano passado.

A Justiça Federal vai garantir o direito de pessoas trans, travestis e transexuais de utilizarem o nome social com o qual se identificam. A garantia está prevista em uma resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Bahia tem 813 eleitores trans e travestis que utilizam o nome social no título. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (29).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Ministério da Saúde altere, em 30 dias, os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico da pessoa registrada.

Durante a campanha ‘Novembro Azul’, mulheres transgênero, travestis e pessoas não binárias da capital baiana também podem realizar consultas ou exames para prevenir o câncer de próstata através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil registrou 124 mortes de travestis e transexuais em 2019. Os dados fazem parte do levantamento chamado Dossiê de Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2019 realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O país ocupa o primeiro lugar no ranking mundial.

No município de Santo Antônio de Jesus neste domingo (27), recebeu a 7ª Edição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ com o tema Minha Família é Igual a Sua. A concentração ocorreu no bairro São Benedito. Para os promotores da festa, cerca de 900 pessoas compareceram as ruas da cidade.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), localizada a 100 km de Salvador, vai abrir um sistema com novas cotas destinadas a transexuais, travestis, transgêneros, ciganos, quilombolas e portadores de deficiência. As cotas vão estar disponíveis a partir do segundo semestre de 2020, segundo informação foi divulgada pela instituição, na noite da última quarta-feira (16).