Últimas Notícias sobre Tribunal de Contas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador com foco na transparência e legalidade da realização dos festejos juninos de 2025. As medidas têm o objetivo de coibir irregularidades no uso de recursos públicos e garantir que os gastos com as celebrações não comprometam a situação fiscal dos entes envolvidos.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (24), as contas da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada com base no parecer do conselheiro relator Mário Negromonte, que analisou o processo nº 07836e24 e apontou diversas irregularidades na administração do prefeito Tarcísio Torres Pedreira.
A nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tomará posse na próxima segunda-feira (10), em uma cerimônia marcada para as 14h, na sede do tribunal.
O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, foi condenado a ressarcir R$227 mil aos cofres municipais devido ao abastecimento de veículos sem comprovação de uso em benefício do município nos anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.
O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo, afirmou nesta segunda-feira (25) à coluna que o julgamento do acordo entre o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) e o consórcio chinês responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica deve ocorrer provavelmente em dezembro. No entanto, fontes dentro da Corte revelaram que a decisão pode ser postergada para 2025. Isso se deve ao fato de que a Corte tem até a segunda quinzena de dezembro para analisar o acordo, mas, após esse período, entra em recesso e retoma as atividades somente no dia 1º de fevereiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Faleceu na manhã deste domingo (15), aos 73 anos, Pedro Henrique Lino de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A morte foi confirmada pela assessoria do Tribunal, que lamentou a perda.
Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios vão utilizar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e tornar ainda mais seguros os trabalhos de acompanhamento, análise e fiscalização das administrações municipais.
Responsável pelo processo que cuida das contas do município no exercício de 2024, Dimas Ramalho havia notificado o prefeito para que explicasse quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida, quem viajou em sua companhia e quem o substituiu durante sua ausência.
