O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis, após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão atende ao pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

Nas sessões de quarta-feira, dia 20, os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas de mais 11 Câmaras de Vereadores de municípios baianos. Todas referentes ao exercício de 2022.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município acataram as conclusões demonstradas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, realizada na prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, a auditoria temática tem a finalidade de analisar os gastos dos municípios em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou a formulação de representação no Ministério Público Estadual, para averiguar se houve atos de improbidade administrativa, do então prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira “Tato”, gestor do período auditado.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus deu mais uma importante demonstração do compromisso da atual gestão para com o erário público, ao ter as suas contas, referentes ao exercício 2021, aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

O Ministério Público do Estado (MP-BA) impugnou a candidatura do ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Cloves Rocha Oliveira. No documento enviado à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (28), o MP-BA pede o indeferimento da candidatura do ex-gestor, que tenta concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.

Em sessão realizada na manhã de hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou o Relatório de Auditoria dos serviços de transporte escolar referente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a gestão do Prefeito Rogério Andrade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão, por suspeita de fraude no processo de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município.

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

Na sessão desta terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termos de ocorrências lavrados contra o prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, e o prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques, ambos em razão de irregularidades no pagamento ao escritório de advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil (relembre aqui). O prefeito através desta assessoria explicou em resposta que não houve prejuízo ao erário público.