O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora Maria de Fátima foi a relatora do caso.

A Corte Especial do Superior Tribunal da Justiça (STF) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1°, a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, um dos réus no processo decorrente da Operação Faroeste, das suas atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta quarta-feira (17), a prisão preventiva de seis envolvidos na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a decisão de abrir ou não um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara, investigado e afastado na Operação Faroeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) e foi marcada por um longo debate sobre os fundamentos para um afastamento administrativo do magistrado, a possibilidade de cerceamento da defesa e pelo fato do caso ter sido cadastrado automaticamente como sigiloso sem deliberação do relator.

A empresa responsável pela administração da Rodoviária de Salvador – Sinart – foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por ter sido constrangido no banheiro do estabelecimento. De acordo com os autos, após adentrar em uma das cabines sanitárias, a vítima foi imoralmente abordada por um funcionário da rodoviária, que, sem qualquer justificativa, empurrou a porta do banheiro. A vítima questionou o motivo da abertura da porta e ouviu como resposta do funcionário na frente de todos os presentes: “Você não parece homem” e acrescentou que o rapaz estava atrapalhando o seu serviço.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou uma lista tríplice para vaga de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela classe da advocacia. A lista é encabeçada pelo atual juiz eleitoral substituto, o advogado José Batista de Santana Júnior, com 36 votos.

A Justiça manteve a prisão preventiva de Fábio Barbosa Vieira, apontado como mandante da tentativa de feminicídio da ex-namorada, a fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde, esfaqueada 68 vezes em 28 de fevereiro do ano passado, em Salvador (relembre e entenda aqui). Acusado de receber dinheiro de Fábio para cometer o crime, Alex Pereira dos Santos também teve liberdade negada.

O prefeito de Acajutiba, no Agreste baiano, Alex Freitas, e um policial militar que atua no município, tiveram os sigilos telefônicos quebrados em decisão da última sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os dois são acusados de envolvimento na morte de André Santos de Souza, conhecido por fazer críticas à gestão de Freitas.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. A estudante havia recorrido da decisão da 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redução no valor da mensalidade.