Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que irá manter as mobilizações solidárias nacionais previstas para acontecer entre os dias 25 e 29 de novembro. De acordo com a FUP, elas serão realizadas parcialmente, e não trará prejuízo no abastecimento dos combustíveis.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobrás impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira (25).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu uma guinada na disputa entre os funcionários dos Correios e a estatal, que, após uma série de negociações frustradas e greve, havia sido, de certa forma, pacificada por decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em outubro.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

A Petrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a continuação de processos que correm no Tribunal Superior do Trabalho sobre o método de cálculo de benefícios dos trabalhadores da estatal.