Uma nova portaria interna da Secretaria Municipal de Educação de Valença, no Baixo Sul da Bahia, tem gerado indignação entre servidores da rede municipal de ensino. O documento, de nº 11/2025, divulgado na segunda-feira (5), determina que os celulares dos profissionais sejam armazenados no início do expediente e liberados apenas nos intervalos e nos horários de entrada e saída.

O Projeto de Lei 4742/24, apresentado pela deputada Dani Cunha (União–RJ), propõe tornar crime o uso de celular, filmadoras ou qualquer outro equipamento que comprometa o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação. A proposta já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e pretende endurecer as regras para garantir a segurança e o sigilo do processo eleitoral.

Embora o celular seja uma ferramenta essencial na vida moderna, seu uso ao volante pode gerar multas e graves riscos à segurança no trânsito. No Brasil, o uso indevido do celular enquanto dirige é uma das principais causas de acidentes fatais, ao lado do excesso de velocidade e da embriaguez.

O uso do celular pelos alunos já é proibido em quase 30% das escolas brasileiras. São 28% no total, considerando instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio de todo o país. Na maioria, 64%, o uso é permitido com regras, em determinados horários e espaços. Apenas 7% liberam por completo a sua utilização.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por estudantes nas salas de aula da rede pública e privada da educação básica da Bahia.