O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou em um ano o prazo para finalização e retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os candidatos que não concluíram o processo de formação.

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

A ampliação do prazo de validade das vacinas contra Covid produzidas pela Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nessa terça-feira (5). As vacinas foram adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde. A pasta solicitou junto à agência a ampliação dos prazos.

A ampliação do prazo de validade das vacinas contra Covid produzidas pela Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nessa terça-feira (5). As vacinas foram adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde. A pasta solicitou junto à agência a ampliação dos prazos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (10), a ampliação do prazo de validade de vacinas Comirnaty, produzidas pela Pfizer/Wyeth contra a Covid-19. As informações são da Agência Brasil.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.

Mesmo após o adiamento do prazo de validade dos testes RT-PCR para detecção do coronavírus autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde terá que se apressar para conseguir distribuir todos os 6,5 milhões de exames, ainda estocados, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, foram utilizados 7,9 milhões de testes.

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Um total de 6,86 milhões de exames do tipo RT-PCR, para diagnóstico da Covid-19, comprados pelo Ministério da Saúde e estocados em Guarulhos, têm validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 e ainda não foram distribuídos para a rede pública. O SUS aplicou cinco milhões de testes deste tipo e o descarte desse lote de exames, que custa cerca R$290 milhões, é uma possibilidade. A informação foi divulgada hoje (22) pelo jornal Estadão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais medidas é a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.