O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, emitiu uma recomendação na última segunda-feira (7) a mais de 20 empresas de ótica em Alagoinhas, pedindo o fim da prática abusiva de “venda casada”. As óticas estariam oferecendo consultas oftalmológicas gratuitas ou com desconto, mas condicionando o fornecimento da receita à compra de óculos no estabelecimento.

O iFood foi multado em R$404 mil pelo Procon de Minas Gerais após denúncia de um consumidor por prática de venda casada.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milhões. O acórdão foi proferido no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A penalidade foi imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa.