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Em torno da discussão sobre a legalidade do pagamento de um salário de cerca de R$ 40 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro após ele ter se tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cúpula do PL acredita ter encontrado uma alternativa para sair do impasse e continuar remunerando o ex-presidente sem problemas com o Tribunal de Contas da União nem o TSE.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD) tirou da pauta de votação do Senado a MP, aprovada na Câmara, que transfere 5% dos recursos do Sesc e do Senac — o que dá um total de R$ 450 milhões — para a Embratur. O texto estava previsto para ser votado hoje. Mas a relatora, a senadora Daniela Ribeiro (PSD), pediu mais tempo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre o veto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao uso de celulares na cabine de votação.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) adiantou que vai vetar pelo menos nove pontos do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Os tópicos em questão foram sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade provocou, na quinta-feira, 15, uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, pediu ao governo para vetar a proibição da cobrança por despacho de bagagem, através de ofício.