O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (7) trechos de um projeto de lei que, se aprovados integralmente, poderiam restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores. O projeto, apresentado em 2015 e aprovado pelo Congresso em abril de 2023, buscava reconhecer essas funções como “atividade de risco”, oferecendo mais segurança aos profissionais do Judiciário.

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, como atendimento prioritário e acesso a sistemas escolares inclusivos.

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.