A Justiça Federal não reconheceu legalidade da abertura do processo de caducidade contra a concessionária ViaBahia, aprovado na quinta-feira (16) pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A concessionária ViaBahia informou por meio da nota que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou um plano de trabalho à concessionária ViaBahia após descumprimento de uma série de etapas do contrato de concessões das BR’s 316 e 116, ambas na Bahia.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, considera romper os contratos de concessão das BRs 116 e 324, firmados entre o governo federal e a Viabahia. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o ministro escalou a equipe jurídica da pasta para elaborar um dossiê sobre os problemas que aconteceram nos trechos das duas rodovias sob responsabilidade da concessionária.

A ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. vai liberar, neste sábado (28), um trecho de seis quilômetros duplicados da BR-116, na região de Antônio Cardoso, entre os Kms 446 ao 452.

A Agência Nacional de Transportes e Trânsito (ANTT) reduziu a tarifa básica de pedágio da ViaBahia nas BRs 116 e 324.

Uma pessoa morreu em um acidente, na BR-116, na Rodovia Santos Dumont, em Vitória da Conquista neste domingo (21).

A Justiça condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A a construir uma nova ponte sobre o Rio Padro, em Cândido Sales (BA). A medida liminar ainda determina que a Viabahia adote medidas emergenciais para diminuir o risco de colapso da ponte e que reduza ou não cobre o valor do pedágio aos veículos que estejam acima de 45 toneladas.