ViaBahia impede na Justiça início de processo que pode levar extinção da concessão em BR’s na Bahia

Foto : Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou um plano de trabalho à concessionária ViaBahia após descumprimento de uma série de etapas do contrato de concessões das BR’s 316 e 116, ambas na Bahia.

A ANTT deu um prazo de 30 dias, mas a empresa conseguiu na Justiça emperrar o andamento, que pode levar ao processo de caducidade do contrato, ou seja, extinguir a concessão da ViaBahia nas principais estradas do estado.

Conforme documento obtido , há ao menos 18 pontos de inexecução. Dos R$ 276 milhões previstos no 9° ano de concessão (2017/2018), apenas R$ 1,7 milhão foi executado.

A ViaBahia diz que, “desde 2016 (ano em que o projeto foi assumido por um novo acionista), aguarda um posicionamento da ANTT sobre a revisão do contrato”. “Que incluirá novos e importantes investimentos solicitados pelos usuários. A concessionária informa, ainda, que desconhece qualquer proposta da Agência relativa ao contrato ou novas tratativas”, diz. (Metro1)

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