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Prazo para Lula sancionar PL da Dosimetria termina nesta quarta- feira (6) e Congresso pode assumir promulgação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria se encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição dos vetos presidenciais, a Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas para formalizar a promulgação da medida.
