O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria para verificar como são conduzidos os processos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em graduações já existentes no Brasil. A fiscalização foi solicitada pelo Senado Federal e terá como alvo procedimentos realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A iniciativa ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dos 351 cursos avaliados, 107 obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insatisfatórias e sujeitas a medidas regulatórias.

Auditoria vai analisar critérios usados pelo governo

A fiscalização do TCU deverá examinar os critérios adotados para autorizar a criação de cursos de Medicina e para permitir a expansão do número de vagas em instituições que já oferecem a graduação.

O objetivo é verificar se os procedimentos utilizados pelo MEC e pelo Inep estão de acordo com as normas vigentes e se os mecanismos de avaliação e regulação são suficientes para garantir a qualidade da formação médica.

A abertura de novos cursos e a expansão de vagas têm impacto direto na formação de profissionais de saúde. Por isso, a fiscalização também poderá avaliar a relação entre os critérios regulatórios e os resultados apresentados pelos cursos no Enamed.

MEC aplicou restrições após resultado do Enamed

Com base nos resultados da avaliação, o MEC determinou uma série de medidas contra instituições com desempenho considerado insatisfatório.

Oito faculdades foram impedidas de receber novos estudantes, enquanto outras 13 tiveram o número de vagas reduzido pela metade. Além disso, 33 cursos precisaram diminuir em 25% a quantidade de vagas, e outros 45 ficaram impedidos de ampliar suas turmas.

As instituições alcançadas pelas medidas também foram excluídas temporariamente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.

Sanções foram parar na Justiça

As punições provocaram reação de entidades que representam instituições privadas de ensino superior. As organizações questionaram judicialmente os critérios utilizados pelo governo e alegaram falta de transparência na definição das regras, que, segundo elas, teriam sido divulgadas somente depois da realização do exame.

No início de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia suspendido as sanções aplicadas pelo MEC. A decisão, entretanto, foi posteriormente revertida.

Na quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar e restabeleceu as punições determinadas pelo Ministério da Educação.

Com a auditoria, o TCU deverá ampliar a análise sobre os mecanismos de autorização e expansão dos cursos de Medicina no país, em um momento de debate sobre a qualidade da formação médica e os critérios utilizados para ampliar a oferta de vagas.