O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvem desinformação e disseminação de discurso de ódio, sem a necessidade de uma determinação judicial prévia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

As investigações sobre uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por transfobia em uma postagem na rede social X (antigo Twitter) serão retomadas após o retorno da empresa ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido do ministro Luiz Fux, deu seguimento ao caso, que havia sido arquivado pela Justiça de São Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio da rede social X (Ex-Twitter) no Brasil, após uma companhia ter realizado o pagamento da multa de R$ 28 milhões. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

Na tarde de quinta-feira (3), a polícia prendeu Gabriel Giovani de Jesus dos Santos, suspeito de envolvimento no sequestro da blogueira Ellen Monique, conhecida como Africanique. A prisão ocorreu por meio de uma ação das equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), e o suspeito está à disposição da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou novas determinações para a operação da rede social X no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país. Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à plataforma por descumprimento de ordens judiciais e também uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que representa a empresa no Brasil.

A rede social X (ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme anunciado pela defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A decisão atende a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a nomeação em um prazo de 24 horas, a partir da última quinta-feira (19).

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou ter identificado o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, mesmo após a determinação de bloqueio imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Anatel informou que, com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível restabelecer o bloqueio.

A porta-voz do governo dos Estados Unidos, Karine Jean-Pierre, criticou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (17/9). A declaração foi dada em resposta à pergunta da jornalista Raquel Krahenbuhl, da TV Globo, sobre a posição da Casa Branca em relação à suspensão da plataforma, que começou em 31 de agosto.

Na manhã desta quarta-feira (18), usuários da rede social X (antigo Twitter) no Brasil relataram conseguir acessar suas contas, apesar da suspensão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma descumprir ordens judiciais.