O texto-base da medida provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados.
A matéria que também reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3 é o substitutivo do relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO).
Os destaques do texto podem sofrer mudanças nesta quinta (17), quando os deputados farão mais uma votação.
A medida provisória transfere para a conta de desenvolvimento energético, entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética.
Recursos para projetos contratados ou iniciados serão preservados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, atualmente há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética que poderão ser direcionados para a conta de desenvolvimento energético para diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia. (bahia.ba)
