O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um edital abrindo vagas de estágio exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, são 3 vagas disponíveis.

O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes. Segundo o documento, a a restrição é uma medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e define uma escala de preferência definida no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa.

A preferência inicial é para pessoas trans e não binárias, sobretudo pretas. Em seguida, pessoas declaradamente gays e lésbicas. Ainda de acordo com o edital, “não haverá contratação, em nenhuma hipótese de pessoas cisgênera heterossexuais”.

O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período. (ba)