O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A medida foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União como parte da Política Nacional de Linguagem Simples.

O artigo 5º determina que a administração pública não poderá utilizar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico de 2008. A norma reforça que a redação oficial deve seguir apenas as estruturas consolidadas da língua portuguesa.

Além da proibição, a lei estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara, com frases curtas e palavras de fácil compreensão. Em documentos destinados a comunidades indígenas, o texto prevê a publicação de versões nas línguas dos destinatários sempre que possível.