Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, realizada nesta segunda-feira (30), onde foi aprovado o projeto de Lei n.º 059/2021, que visa o funcionamento de estabelecimentos em domingos e alguns feriados a qualquer hora; o vereador Caíque Barbosa (PSDB), falou durante seu expediente que os vereadores de oposição não sabem que se trata a lei, “durante a semana foi achincalhado por alguns, por não saber que realmente se tratava esse projeto. Santo Antônio de Jesus nunca foi referência no desrespeito dos direitos trabalhistas, nem fez pouco caso dos comerciários. Existem sim, empresas distintas que desrespeitam, como todas as leis no Brasil são desrespeitadas. Temos o MPT (Ministério Público do Trabalho) muito atuante na cidade. Santo Antônio de Jesus nunca foi objeto de escravidão trabalhista. Independente do resultado nesta sessão, esta Casa pode, rever seus atos no próximo ano, podemos retroagir e modificar”, falou.

Ainda segundo Caíque, para aqueles trabalhadores que se sentem explorados, há órgãos de defesa e fiscalização que podem ajudar o cidadão a denunciar e buscar seus direitos, “sou formado em direito, sei quanto foi a construção de uma consolidação das leis trabalhistas, que veio desde uma época de ditadura. Houve restrições dos governos que se passaram, mas essa Casa não vai pagar por tudo o que aconteceu no Governo Federal. Essa lei versa exclusivamente sobre supermercados e panificadoras, no qual tive o cuidado de procurar e nenhum afirmou que o comércio irá perdurar por mais das 14h. Me compadeço com qualquer um que se sentir explorado ou vão até à Justiça do Trabalho. Por essa Casa foi ouvido que não se houve debate, mas houve sim. Foi pedido vistas 8 dias atrás, teve esses dias para qualquer um de nos convocar uma reunião. Não houve nenhuma emenda a lei originária”, explicou.

Durante sua fala de Caíque, o vereador Uberdan Cardoso (PT) o interrompeu e disse que não houve realização de emenda, porque a intensão é revogar a aprovação do projeto.

Reportagem: Voz da Bahia