O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público (MPBA) e Ministérios Públicos Especiais de Contas do TCE e do TCM, se reuniram no gabinete da Presidência do TCM, nesta segunda-feira (8), para assinar um ofício que legitima a participação das entidades no fornecimento de dados para o painel eletrônico, desenvolvido pelo MPBA, que vai apresentar os gastos públicos em relação às contratações artísticas no período das festas de junho.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, avalia que a fiscalização preventiva tem como propósito principal dar transparência e preservar os recursos públicos, mas ressalta que os festejos juninos são de grande importância para a economia do estado, bem como para manter as tradições culturais. “Neste momento, em que nos aproximamos do período das festas mais tradicionais do Nordeste, é preciso buscar a melhor forma de preservar o interesse público, mas sempre mantendo o equilíbrio das contas. É uma festa tradicional, que movimenta a economia das cidades, e por isso o controle deve exercer o seu papel para que todos se beneficiem, principalmente os cidadãos”, disse Marcus Presidio.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), órgão do Ministério Público, Frank Ferrari, explica que a atuação interinstitucional tem o objetivo de estimular a transparência sobre os gastos públicos, instrumentalizar o controle social e contribuir para o exercício de uma gestão responsável dos recursos públicos. O painel será publicado no site do MPBA, e os dados coletados serão apresentados à sociedade e à imprensa em audiência pública prevista para o próximo dia 14 de junho. Os entes públicos fornecerão os dados com informações sobre a realização de eventos e as contratações de artistas, bandas e shows, cujas apresentações ocorreram ou estão programadas para ocorrer, respectivamente, entre 1º de maio e 31 de julho de 2022 e 2023.

Participaram também da assinatura do ofício o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti; a procuradora-geral do MPC/TCM Aline Rego; a procuradora-geral do MPC/TCE, Camila Luz; o diretor-executivo da Rede de Controle, Antônio Argollo Neto; o Chefe de Gabinete do MPBA, o promotor de Justiça Pedro Maia, a subcoordenadora do Caopam, a promotora de Justiça Rita Tourinho, e o Superintendente Técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar. (BN)