O ex-prefeito de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual, além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 2023 (R$ 34.522,18).

A decisão foi tomada na Primeira Câmara do TCE/BA, em sessão ordinária realizada na terça-feira (16). Renato dos Santos foi prefeito do município entre 2009 e 2012. A quantia foi acrescida de correção monetária e aplicação de juros de mora.

O g1 tenta contato coma defesa do ex-prefeito de Conceição do Coité, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o TCE-BA, as sanções foram provocadas pelas irregularidades que causaram a desaprovação da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité, que teve a prestação de contas desaprovada.

O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha, que teve obras executadas parcialmente. Também foi imputado débito, no valor de R$ 5.238,59 à prefeitura, por causa da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros. (g1)