O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste baiano. A medida foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e se estende até esta sexta-feira (6).

A decisão foi motivada por evidências compartilhadas pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a execução de mandados de busca e apreensão contra suspeitos envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais, com o objetivo de legalizar terras no oeste baiano.

O processo também está vinculado a uma Reclamação Disciplinar em tramitação na Corregedoria da Justiça Estadual baiana, que envolve uma ação possessória na 1ª Vara Cível de Formosa do Rio Preto.

Durante a correição, os juízes Fernando Chemin Cury (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) e Márcio Evangelista (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) irão realizar a inspeção, mas os trabalhos forenses e os prazos processuais devem seguir normalmente.

A portaria estabelece que a correição será realizada das 9h às 17h e que pelo menos um servidor da comarca, com conhecimento necessário, deve estar disponível para fornecer informações à equipe de inspeção.

Além disso, a equipe terá acesso irrestrito aos documentos e registros relacionados ao processo, podendo requisitar informações e documentos relevantes para o andamento da correição.