Vereador Délcio Mascarenhas

Em entrevista a live do Voz da Bahia, às 12h30, desta terça-feira (18), o vereador de Santo Antônio de Jesus, Délcio Mascarenhas (PP), fala sobre o Projeto de Lei complementar nº 02 de 06 de dezembro de 2018 de autoria do Executivo Municipal que alteraria a redação da lei complementar nº 41 do Código Tributário Municipal, que modificou dispositivos da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

ANÁLISE: Délcio advertiu que fez algumas alterações no qual achava muito necessária, “após algumas reuniões com o prefeito, secretários da administração, Secretária da Fazenda e membros da ACESAJ (Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus), foi discutido que teríamos que aperfeiçoar o Projeto de Lei para darmos uma segurança jurídica, ou seja, que em 2019 o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município seria apenas colocado o índice inflacionário divulgado pelo Governo Federal em cima dos valores praticado em 2018; todos ficaram de acordo”, ressaltou.

SURPRESA: O vereador, contudo, ainda sinalizou que na manhã desta terça-feira (18), a Câmara de Vereadores foi surpreendida com um Oficio emitido pelo prefeito Rogério Andrade (PSD) no qual pedia a suspenção da votação desse Projeto de Lei complementar durante sessão extraordinária, “segundo gestor, havia a necessidade de novas adequações da proposição legislativa para o exercício de 2019. Minha proposta é trazer uma segurança jurídica com a nova Emenda, não quero criar nenhum tipo de entrave, simplesmente estamos mostrando a interpretação correta do texto, precisamos aperfeiçoá-lo para sua aplicabilidade da legislação e o meu raciocínio está em consonância com o raciocínio da Administração Municipal, e da ACESAJ. Apenas apresentamos um texto para dar uma clareza e que possa ter uma interpretação correta, sem margem de dúvida tanto para o contribuinte, quanto para o órgão arrecadador”, afirma.

Délcio em entrevista ao “Meio-Dia e Meia” do Voz da Bahia

“RENUNCIA”: Ainda sobre sua alteração no projeto de Lei complementar nº 02 de 06 de dezembro de 2018, Mascarenhas enfatiza está correto sobre tal posicionamento: “eu renuncio meu mandato se minha interpretação não tiver correta, eu tenho plena convicção que estou certo na interpretação. Estou prestando um grande serviço para a população de Santo Antônio de Jesus e principalmente para prefeitura, pois passará a ter um texto explicativo, uma interpretação correta e lógica, um texto formalizado. A nossa Emenda é apenas de aperfeiçoamento, para que tire a obscuridade, eu entendo que com a não aprovação desta Emenda você vai para a Planta Genérica, e eu lhe digo que o que foi aprovado pela Câmara para efeito de cálculo do IPTU ela fica totalmente impraticável para a população de Santo Antônio de Jesus, eu não tiro nenhuma vírgula em relação a isso e digo aos munícipes que estou prestando um grande serviço a população. O nosso entendimento é o mesmo do prefeito, da própria ACESAJ, Secretaria da Fazenda e da maioria dos vereadores que estão concordando comigo”, apontou.

“NÓ”: Ressaltando o pedido de retirada do Projeto da Câmara, Délcio garantiu não entender o porquê desta determinação do executivo, “isso está me dando um nó é a resistência a nossa Emenda, eu ainda não sei o que levou o prefeito a fazer um Requerimento e pedir para retirar o Projeto de tramitação, de pauta, eu não entendi. Vale ressaltar que a população tem que está atenta, pois esse Projeto tem que ser aprovado ainda este ano para ser aplicado no ano seguinte de 2019, pois se não, a população será penalizada e possivelmente o prefeito terá que cobrar na Planta Genérica de Valores, por que ela não foi usada para 2018, este ano foi um aumento de 40, 50, 60, 70 e 100% e no momento que você tira esse redutor, a Lei que foi aprovada específica para 2018, você vem para a Planta como prever o artigo 126 e 127 do Código Tributário do município e com certeza esse será um aumento impraticável do IPTU da cidade no ano que vem, tenho certeza que esse não é o raciocínio do prefeito, agora precisamos formalizar através da Emenda que nós apresentamos no Projeto de Lei que já foi exposto na Câmara”, concluiu o vereador.

Reportagem e Foto: Voz da Bahia