O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta quarta-feira (29) que o voucher dos caminhoneiros, previsto no relatório do senador Fernando Bezerra, relator da PEC dos Combustíveis, pode gerar algum tipo de dúvida de ordem jurídica em relação ao momento eleitoral. O parecer de Bezerra foi apresentado na manhã desta quarta e prevê um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros.

“São programas sociais importantes que não queríamos vê-los sendo discutidos, eventualmente, e inviabilizados em razão do momento eleitoral”, detalhou Pacheco. No texto de Bezerra, ele faz referência ao estado de emergência para poder viabilizar a criação do voucher dos caminhoneiros, como se exige na lei eleitoral. Mas segundo o presidente da Casa, caberá ao Plenário do Senado decidir sobre a hipótese de se manter ou não estado de emergência.

Questionado se isso abre um precedente perigoso em relação ao teto de gastos, Pacheco não avaliou como perigoso, pois, segundo ele, cabe ao Senado ter a responsabilidade em relação a isso. Apesar dos momentos atípicos vividos pela pandemia e também pela Guerra na Ucrânia, ele disse que isso, ‘obviamente’, não pode ser passe livre de qualquer iniciativa que vise furar o teto de gastos públicos. “É algo muito pontual, muito assertivo, que atinge camadas específicas da sociedade, e essa é a razão que nós admitimos, essa excepcionalidade do teto de gastos públicos em razão do grande apelo social de todas essas medidas contidas na PEC 1 e na PEC 16”, ressaltou o congressista.

A PEC 1/22 está prevista para ser analisada pelos senadores na sessão plenária ainda desta quarta. (BN)