Nesta segunda-feira (16), o prefeito ACM Neto (DEM) encaminhou ao presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), para apreciação da Câmara Municipal em regime de urgência previsto no art. 47 da Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei que concede abono aos aposentados vinculados ao Regime próprio de Previdência do Município de Salvador.

“Nesse contexto, o abono a ser concedido aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, sobre o qual não incidem os descontos relativos às contribuições ao Regime Próprio de Previdência, não será incorporado aos proventos e está sendo escalonado conforme disposições dos parágrafos do art.1º da proposição. Assim, diante da relevância da matéria, solicito a Vossa Excelência que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência previsto no art. 47 da Lei Orgânica do Município – LOM.”, explicou ma mensagem encaminhada.

Para esta quarta-feira (18), entretanto, a previsão antes de o recesso parlamentar ser decretado, é de votação apenas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o próximo ano. Porém, diante do apelo, não se descarta, se houver consenso entre os líderes partidários, que a matéria de autoria do Executivo vá à plenário para apreciação em regime de urgência urgentíssima. (Politica Livre)