O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Viana e o presidente da seccional baiana (OAB-BA), Fabrício Castro, emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia do país. Na carta, os signatários destacam que a OAB “não tem preferências políticas, nem partidárias”.  

A instituição repudia as manifestações ocorridas no país no último domingo (19), que desobedecem as recomendações de autoridades sanitárias para contenção da pandemia do coronavírus no país, e com pedidos de intervenção militar e a volta do “famigerado AI-5″ em “flagrante e inadmissível convocação à ruptura democrática e ao fim das liberdades civis”. “O que a OAB tem são valores e princípios que defende há quase 90 anos. Com eles a Ordem ficará e por eles resistirá, como resistiu no passado. Algumas vezes ao custo do próprio sangue, como no covarde atentado à bomba que vitimou Dona Lyda Monteiro da Silva, secretária da presidência da OAB Nacional, em 1980, nos estertores da ditadura militar, um tempo de violência e arbítrio em que a cidadania não tinha voz, a imprensa não era livre e nem o parlamento tinha independência. Um tempo que a sociedade brasileira não permitirá que retorne”, diz o texto. 

Viana e Fabricio afirmam que a Constituição Brasileira estabelece estruturas do Estado a partir da separação e equilíbrio dos três poderes e do federalismo, princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. “Os sistemas de freios e contrapesos de uma república federativa como a nossa garantem o controle do poder governamental, para que nenhum poder tenha supremacia sobre os outros, visando impossibilitar a existência de governos tirânicos ou autoritários. E também asseguram a autonomia dos entes federativos, para que o poder estatal não fique inteiramente centralizado na União. Qualquer aventura fora destes princípios é um salto no abismo escuro de uma noite terrível que já passou”, diz o comunicado.