O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (28) o recurso da Petrobras e derrubou decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a estatal a corrigir os salários de 51 mil servidores ativos e inativos.
Segundo O Globo, quando saiu derrotada do TST, a Petrobras estimava que o pagamento retroativo teria um impacto de R$ 17 bilhões. Agora, a estatal estima que uma derrota nesse caso significaria uma perda de R$ 46 bilhões.
Esse é o valor decorrente da necessidade de atualizar os salários de maneira retroativa. Há ainda um pagamento referente aos salários futuros, que não estão na conta.
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Cabe recurso dos sindicatos da Petrobras ao plenário do STF. O relator decide se o assunto será julgado pelo plenário virtual ou pelo plenário físico.
O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado. (Metro1)
