A prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus, publicou o decreto n.º 500, no dia (18/11/2021), instituindo o GEPLAN (Grupo Executivo de Planejamento) da administração municipal. Segundo o decreto, os nomes escolhidos (reveja aqui) têm o objetivo de assessorar o prefeito na formação e atividades relacionadas ao:
- Planejamento municipal;
- Acompanhar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; recomendar sobre recursos e prazos na implantação de planos, programas e projetos;
- Assessorar na estruturação de parcerias Público Privadas (PPP) no âmbito do Município;
- Requisitar assessoramento de técnicos da estrutura administrativa das diversas secretarias municipais, sempre que for necessário para o desenvolvimento das atividades do GEPLAN, conforme autorização do secretário responsável pela pasta.
Diante da criação do GEPLAN, o vereador Délcio Mascarenhas (PSB) há época, se pronunciou dizendo que é formado pela ACESAJ (Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus, “não tem problema ter pessoas ligadas a ACESAJ, mais o errôneo é só ter essa representatividade, e as demais categorias de Santo Antônio de Jesus?”, questiona (saiba mais aqui). O vereador de oposição, ainda alega, que o decreto publicado pelo prefeito não tem fundamentação legal para ser instituído, “gostaria de falar sobre o decreto n.º 500, o prefeito faz um absurdo. Isso se chama ‘aberração’ e fraude na legislação municipal em todos os aspectos. No decreto tem dizendo: ‘o prefeito de Santo Antônio de Jesus no exercício das atribuições legais constitucionalmente conferidas… ’, conferidas de que? Quando o prefeito faz um decreto tem que ser pela fundamentação legal, isso é uma usurpação, atropelando a lei orgânica da cidade”, diz.
Rebatendo às críticas do vereador Délcio, o secretário de administração da prefeitura, Wenderson Brito diz que o grupo não é deliberativo (Leia mais aqui), e não determinará nada pelo prefeito, “apenas prestara serviço de assessoria”, explica.
Já em entrevista ao Voz da Bahia, o vereador da base do prefeito Genival Deolino (PSDB) na Câmara, Dr. Gilvandro Couto, popular Dr. Gil (PSDB) deu sua opinião sobre o GEPLAN. Ao ser questionado, o edil pontuou: “penso que o único pecado de Genival foi não ter chamado algumas outras categorias para também o ajudar, só chamou pessoas muito competentes, porém, houve o pecado de exclui algumas categorias, mas que foi boa vontade e quando vê que houve boa vontade, relevamos um pouquinho”, opina.
Reportagem: Voz da Bahia
