Tribunal decidiu que Jovem Pan não pode falar sobre temas que relaciona Lula presidiários
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou nesta quarta-feira, 19, por meio de nota, sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir que a Jovem Pan trate de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, diz trecho da nota.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz outra parte do texto.
A reação da associação aconteceu após o TSE, na segunda-feira, 17, além de ter determinado a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”, decidiu que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Na emissora, durante a edição da terça-feira, 19, do programa “Os Pingos nos Is”, o âncora Vitor Brown leu um posicionamento da emissora sobre a decisão do TSE: “No dia de ontem, ao julgar uma ação de direito de resposta promovida pela aliança liderada pelo PT, o TSE, atendendo a um pedido desse partido, resolveu promover verdadeira censura aos meios de comunicação, impedindo que a Jovem Pan abordasse alguns assuntos, mesmo que de forma crítica ou informativa”.
“Embora não concordemos, cumpriremos a decisão do TSE em respeito ao Estado Democrático de Direito. Esperamos que os valores de liberdade de imprensa e de expressão sejam rapidamente reestabelecidos, eis que são próprios e inerentes a todas as democracias”, finalizou o apresentador. (AT)
