O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (10/6), que a medida provisória (MP) que restringe crédito de PIS/Cofins, apelidada de “MP do fim do mundo”, não deve ter impacto na inflação.
De acordo com o ministro, mesmo com as alterações da MP, a devolução dos créditos para as empresas “continua garantida”.
“A maior preocupação que eu ouvi dos empresários é em relação ao prazo, e isso nós estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Na reforma tributária não deu nenhum problema. E [isso] foi resolvido a negociação”, destacou.
“Como preparar a devolução de crédito de exportação do PIS/Cofins está pacificado, assim, até onde entendo, está muito bem encaminhado, no âmbito da reforma tributária. Então, vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema da regulamentação da emenda constitucional”, explicou.
A “MP do Fim do Mundo”
Na semana passada, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) nº 1.227/2024 — que limita o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Entenda as medidas para compensar a desoneração da folha de salários
O governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões — valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios, que pode chegar a R$ 26,3 bilhões apenas em 2024.
A continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
MP para compensar a desoneração é criticada
A proposta é alvo de várias críticas dos setores envolvidos. Em nota, as confederações nacionais da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), das Cooperativas (CNCOOP) e do Transporte (CNT) se posicionaram contra a medida. Elas chegaram à conclusão de pedir a devolução ou rejeição da MP pelo Congresso Nacional.
De acordo com as confederações, o objetivo da medida é “arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas”.
Para elas, a medida resultará na diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos e os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país.
Como mostrado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desse domingo (9/6), no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial. A reunião, que durou mais de duas horas, foi justamente para discutir a medida.
Fonte: Metrópoles
