Os três homens condenados por insultos raciais contra Vini Jr. não passarão um único dia na cadeia. Mesmo após a sentença de 8 meses de prisão, ditada na segunda-feira, eles são protegidos pela legislação na Espanha, que torna quase impossível a execução da pena.

Em seu artigo 80, o Código Penal espanhol afirma que “os juízes ou tribunais, mediante decisão fundamentada, poderão suspender a execução das penas privativas de liberdade não superiores a dois anos quando for razoável esperar que a execução da pena não seja necessária para evitar a futura prática de novos delitos pelo condenado”.

Um dos principais requisitos para que a Justiça suspenda a execução das penas é o fato de os condenados não terem antecedentes criminais, e de acordo com a sentença do Juizado de Instrução 10 de Valência, os três homens eram réus primários.

A suspensão da pena deve acontecer nos próximos dias e faz parte de um acordo entre as partes: o Ministério Público da Espanha, La Liga — que fez a denúncia —, a Federação Espanhola de Futebol e os advogados de Vini Jr. A suspensão da pena de 8 meses de prisão será reavaliada caso eles cometam qualquer tipo de crime nos próximos três anos.

“A lei espanhola é assim: se eles não têm antecedentes e a pena não supera os dois anos, ela pode ser suspensa e eles não são presos”, disse Rosario de Vicente Martínez, professora de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha. Ela destaca, contudo, que a sentença cria um precedente importante.

“Até agora, pensavam que os insultos em um estádio poderiam configurar delito de ódio, mas nesta ocasião eles foram condenados por delito contra a integridade moral com agravante de ódio. Nos delitos de ódio, as ofensas teriam de ser para incitar o ódio; mas eles foram condenados por ferir a dignidade de Vinícius”, explicou.

Segundo outras fontes, a jurisprudência é importante porque é mais fácil provar um delito contra a integridade moral do que a incitação ao ódio. A abertura desse precedente foi motivo de orgulho para Vini Jr.

A pessoas próximas, o jogador mostrou-se feliz com o resultado do julgamento e comentou que, mais importante do que a gravidade das penas, foi o fato de haver uma sentença de condenação. “É quase como ganhar outra Champions”, comentou o camisa 7 do Real Madrid com seu estafe…

Na prática, a condenação terá outras consequências na vida dos três torcedores do Valência, apesar de eles não entrarem na prisão: eles não poderão assistir a partidas de futebol em estádios durante três anos.

Fonte: Uol