O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 e que chocou o país.
A votação no Conselho terminou com 15 votos a favor da cassação, 1 contra e 1 abstenção. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou contra o parecer, enquanto Paulo Magalhães (PSD) se absteve.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi a responsável pelo relatório que recomendou a cassação do mandato de Brazão. Ela argumentou que, mesmo sem uma decisão final da Justiça, as acusações contra o deputado prejudicam a imagem da Câmara dos Deputados. Segundo ela, as provas coletadas indicam que Brazão tem um comportamento que não condiz com o que se espera de um representante do povo, mencionando sua ligação com a milícia e loteamentos ilegais no Rio de Janeiro.
Durante a sessão, Chiquinho Brazão, que está preso desde 24 de março, fez sua defesa de forma remota. Ele negou todas as acusações e afirmou ser inocente. “A vereadora Marielle era minha amiga. Não tem uma única testemunha que me acusa, apenas o Ronnie [Lessa, suposto executor do crime]”, disse o parlamentar.
Brazão e sua defesa podem recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso a CCJ negue o recurso, o caso será levado ao plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre a cassação. Para a perda do mandato, é necessário o voto favorável de ao menos 257 dos 513 deputados.
A relatora do caso, Jack Rocha, destacou que a justificativa de que o crime ocorreu antes do atual mandato parlamentar não pode ser usada para evitar a cassação. Ela afirmou que a ligação de Brazão com a milícia e a oposição de Marielle a esse grupo são motivações claras para o crime.
O deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL, partido de Marielle, fez um discurso emocionado durante a sessão, defendendo a cassação de Brazão em nome da dignidade do Parlamento e em homenagem à memória de Marielle e Anderson.
A prisão de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, e do ex-delegado Rivaldo Barbosa ocorreu após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que afirmou ter sido contratado pelos irmãos Brazão para executar Marielle Franco. Lessa alegou que a vereadora era vista como um obstáculo para os negócios dos irmãos envolvendo loteamentos ilegais na zona oeste do Rio de Janeiro.
Agora, o destino de Brazão depende da análise da CCJ e, em seguida, da votação no plenário da Câmara, que ainda não tem data definida para acontecer.
