O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

O objetivo é garantir que a legislação eleitoral, que define como propaganda irregular sem autorização formal, seja respeitada. A medida visa prevenir bandeiras em locais privados, que poderia configurar propaganda eleitoral indevida.

O MP ressaltou a importância de se procurar aderir às diretrizes estabelecidas pelo TSE para manter a integridade e a legalidade do processo eleitoral. Os candidatos e partidos deverão se adequar às novas orientações e assegurar que suas campanhas estejam em conformidade com as normas vigentes.