O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje uma medida provisória que autoriza a liberação de crédito extraordinário entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões para financiar ações emergenciais de combate a incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal. A decisão está sendo finalizada pela Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo fontes do governo.

Este tipo de crédito, previsto no arcabouço fiscal, é destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como desastres naturais, e não se enquadra no limite de gastos do governo. A medida foi viabilizada após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou a abertura de créditos extraordinários para o combate às queimadas, permitindo que esses gastos fiquem fora da meta fiscal, que prevê déficit zero em 2024.

No despacho, Dino mencionou a gravidade da situação, referindo-se à “pandemia” de incêndios e secas que afetam a Amazônia e o Pantanal. Ele permitiu que o governo faça uso de recursos sem se preocupar com os tetos de despesas ou metas fiscais, mas apenas até o final deste ano.

A situação é crítica: após meses de seca, o Brasil enfrentou uma onda de incêndios em agosto, com uma área queimada de 56.516 km², de acordo com a plataforma MapBiomas. A crise climática agrava ainda mais o fornecimento de serviços essenciais como água e energia.

Embora o crédito extraordinário esteja fora do teto de gastos, especialistas em contas públicas demonstram preocupação com o impacto que essa medida pode ter na meta fiscal de resultado primário do governo. No entanto, a autorização de Dino evita que o governo precise cortar despesas em outras áreas para cumprir as metas fiscais.