Neste sábado (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento, que teve início na sexta-feira (15), analisa um recurso apresentado pela defesa do ex-atleta, que tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata de Robinho, em março deste ano.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A decisão do STJ, que validou a sentença italiana, gerou controvérsia, levando a defesa do ex-jogador a recorrer ao STF, solicitando a revisão da prisão e sua liberação.
Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão de Robinho. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou contra, votando pela soltura do ex-jogador.
Em seu voto, Fux argumentou que não houve irregularidades na decisão do STJ, destacando que a Corte superior cumpriu sua função constitucional ao homologar a sentença estrangeira e determinar a prisão, com base nos acordos de cooperação internacional entre Brasil e Itália. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”, afirmou o relator.
O julgamento está previsto para ser encerrado no próximo dia 26, quando o STF deverá tomar sua decisão final. Enquanto isso, Robinho segue preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar detentos de grande notoriedade, entre eles figuras públicas e ex-celebridades.
Contexto e Repercussão
A prisão de Robinho e a continuidade do julgamento no STF geram grande repercussão no Brasil e no exterior, refletindo não apenas a gravidade do crime pelo qual foi condenado, mas também a complexidade das questões jurídicas envolvendo a cooperação internacional em casos de crimes transnacionais. A decisão do STF poderá ser um marco importante no enfrentamento da impunidade em casos de violência sexual cometidos por figuras públicas.
A defesa de Robinho, que tenta reverter a decisão de prisão, alegando irregularidades no processo, também levanta questões sobre os limites da justiça brasileira na execução de sentenças estrangeiras e a aplicabilidade das leis internacionais. O desfecho deste caso será acompanhado de perto, dado o impacto que pode ter em futuras disputas legais envolvendo crimes cometidos fora do Brasil.
