A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor. A investigação foi motivada pelo elevado número de cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas, que comprometem o atendimento aos consumidores.

Segundo a Senacon, essas ações causaram sérios impactos, incluindo a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor de saúde suplementar. “A prática, que contém os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do setor, afeta diretamente milhares de brasileiros, muitos em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, declarou o órgão em nota.

De acordo com o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), algumas operadoras têm se aproveitado de lacunas contratuais ou normas interpretadas de forma prejudicial para rescisões contratuais ocasionais. Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas e terão um prazo para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades.

Como os consumidores podem se proteger
A Senacon orienta que as denúncias sejam registradas em plataformas como consumidor.gov.br ou junto aos Procons estaduais. Essas ações podem ajudar a identificar irregularidades e proteger os direitos dos usuários.

O caso reforça a importância da fiscalização e da transparência no setor de saúde suplementar, garantindo que práticas abusivas não prejudiquem a saúde e a segurança dos consumidores.