O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra consumidores. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi proposta no dia 4 pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (15) que notificará a Polícia Federal para investigar a disseminação de fake news relacionadas à suposta taxação do Pix.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor.

Com o objetivo de fiscalizar e orientar o mercado de consumo que se prepara para as vendas do Dia dos Pais, este ano celebrado no dia 14 de agosto, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, nesta segunda-feira (1º), a operação “Dia dos Pais 2022”. As ações de fiscalização acontecerão até 12 de agosto.

180 empresas de telemarketing tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado devido à ‘telemarketing abusivo’, anunciou o ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da secretaria Nacional do Consumidor nesta segunda-feira (18).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pediu à Justiça que determine que as academias das redes SelfIt e Alpha Fitness não criem ou se utilizem de obstáculos ou empecilhos para efetivar o cancelamento ou a suspensão dos contratos de prestação de serviçosindependentemente do plano optado.