A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao influenciador digital Felipe Neto por violação de direito de imagem. A decisão foi motivada pelo uso da imagem do humorista em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia.

Na ação judicial, Felipe Neto afirmou que o deputado o associou ao adjetivo “cancelador”, o que teria causado danos à sua reputação e honra. A defesa de Nikolas Ferreira, por sua vez, alegou que a publicação estava amparada pela liberdade de expressão.

No entanto, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri considerou que o uso da imagem de Neto com o objetivo de promover eventos contrários aos posicionamentos do influenciador foi ofensivo.

“A associação do autor [Felipe Neto] ao adjetivo ‘cancelador’ é lesiva à sua honra, utilizando-se de sua imagem sem consentimento, o que fere o direito à inviolabilidade da intimidade e da imagem, prevalecendo este sobre a liberdade de expressão no caso em análise”, afirmou a juíza na sentença.

Além da indenização, a decisão determinou a remoção dos vídeos das plataformas em que foram publicados. O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e respeito aos direitos de imagem e honra na esfera pública.