O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) aprovou, nesta sexta-feira (13), por unanimidade, uma recomendação para a regulamentação do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais e científicos, assim como do cânhamo para fins industriais.

A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, marcada pela apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis (GT Cannabis), formado no início da atual gestão federal.

O Conad, órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, reúne representantes do governo federal e da sociedade civil para debater diretrizes sobre drogas no Brasil. A proposta aprovada prevê a criação de uma Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde, para definir parâmetros para a regulamentação.

Potencial do cânhamo industrial

O relatório do GT destacou as inúmeras aplicações do cânhamo na indústria. As fibras da planta podem ser usadas na produção de cordas, papel, vestuário, insumos para construção civil e biocombustíveis. O cânhamo também tem potencial para a fabricação de cosméticos, produtos de higiene pessoal, suplementos alimentares não intoxicantes e produtos veterinários sem fins medicinais.

Para garantir a segurança, o documento estabelece que as formulações desses produtos devem conter apenas níveis residuais de Tetrahidrocannabinol (THC), a substância psicoativa da cannabis.

Impactos na saúde e na economia

A regulamentação da cannabis medicinal e do cânhamo é vista como um avanço tanto para a saúde pública quanto para a economia. No âmbito medicinal, a cannabis pode ser utilizada para tratar diversas condições de saúde, enquanto o cânhamo oferece uma alternativa sustentável para a indústria, promovendo inovação em setores como construção civil e biotecnologia.

Com a aprovação do Conad, o processo de regulamentação ganha impulso e reforça o compromisso do governo em atender demandas de pacientes, pesquisadores e empreendedores.