A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024 em relação ao ano anterior. Apesar disso, a arrecadação com o imposto de importação apresentou um aumento expressivo de 40,7%, atingindo R$ 2,98 bilhões — o maior valor já registrado.
O volume de mercadorias compradas no exterior somou 187,12 milhões, uma queda em comparação com os 209,58 milhões registrados em 2023.
O crescimento da arrecadação está relacionado à implementação do Programa Remessa Conforme e à tributação de todas as remessas, independentemente do valor. Anteriormente, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto, mas precisavam ser declaradas.
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Em agosto de 2024, o governo, em conjunto com o Congresso, instituiu uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, além de um aumento no ICMS estadual, também para 20%, com validade a partir de abril.
A nova política tributária visou aumentar a arrecadação e equiparar a competitividade com o mercado nacional, embora tenha gerado críticas entre consumidores e empresas do setor de e-commerce internacional.
