Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a remoção de conteúdos da internet que causem constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para o Senado.
A medida, aprovada em substitutivo pela relatora Maria do Rosário (PT-RS), permite que representantes legais de menores solicitem a retirada de conteúdos relacionados a tipos de violência, através de um pedido direto aos provedores de internet. A solicitação deverá identificar claramente o material por meio de seu link.
O objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam expô-los a situações discriminatórias ou prejudiciais à sua saúde mental ou física. Além disso, o projeto prevê um novo crime com pena de reclusão para quem divulgar informações pessoais de menores vítimas de violência.
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Embora tenha recebido apoio de diversos parlamentares, o projeto também gerou críticas sobre possíveis brechas e insegurança jurídica para os provedores de internet. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
