O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas em sessões da Câmara dos Deputados em 2025, mesmo que siga ausente do país até o fim do ano. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e, segundo a Câmara, sua situação está respaldada pelo Ato da Mesa n° 19/2017.

A Constituição Federal determina que um parlamentar pode perder o mandato caso falte a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. No entanto, o Regimento Interno da Câmara estabelece que esse controle só é feito a partir de 5 de março do ano seguinte, por meio de um relatório técnico consolidado.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro se ausentou de cerca de 21% das sessões deliberativas de 2025, dentro do limite permitido. Além disso, parte do período de ausência — de 20 de março a 19 de julho — foi registrado como afastamento por interesse particular, o que impede a contagem das faltas nesse intervalo.

Segundo informações do jornal O Globo, aliados do deputado articulam sua nomeação para um cargo estadual, o que justificaria oficialmente sua permanência no exterior. Os estados de São Paulo e Santa Catarina estão entre os cotados, sendo este último considerado um reduto estratégico do bolsonarismo.

A assessoria da Câmara reforçou que a contagem formal das faltas será feita apenas após o encerramento do ano legislativo, em 23 de dezembro, seguindo os trâmites legais internos.